Características de um FI-Infra

Os Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra) são veículos de investimento criados para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. Regulamentados pela Resolução CVM 175 e instituídos pela Lei nº 12.431, esses fundos são constituídos sob a forma de condomínio fechado, o que significa que os investidores não podem resgatar suas cotas antes do término do prazo do fundo.

O principal objetivo dos FI-Infra é investir em projetos de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. Esses projetos abrangem setores essenciais como energia, transporte, água e saneamento básico, irrigação e outras áreas prioritárias definidas pelo Poder Executivo Federal.

Os FI-Infra devem manter, no mínimo, 85% de seu patrimônio líquido investido em ativos de infraestrutura. Esses ativos podem incluir:

  1. i. Debêntures Incentivadas: Títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura, que oferecem benefícios fiscais aos investidores.
  2. ii. Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): Fundos que compram direitos creditórios originados de operações de infraestrutura.
  3. iii. Outros Títulos e Valores Mobiliários: Emitidos por sociedades de propósito específico (SPE) que desenvolvem projetos de infraestrutura.

Os investidores em FI-Infra podem se beneficiar de incentivos fiscais, como a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

Quadro comparativo de tributação:

Produto FI-Infra Listrado FI-Infra Aberto Debênture 12.431 FIP-IE Listado FII
Dividendos com Isenção de IR (Pessoas Físicas) Sem Dividendos
Isenção de IR sobre ganho de capital (Pessoas Físicas)
Diversificação Alta Alta Baixa Baixa Alta
Disponibilidade para investidores em geral
Liquidez Alta, a qualquer momento atavés da bolsa Variável, com possibilidade de cotização com prazo mais longo Baixa, comm risco de spread no momento da venda Alta, a qualquer momento através da bolsa Alta, a qualquer momento através da bolsa

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